Vendo o uso da máquina pública para propaganda eleitoral, utilizei minha coluna e fiz a denúncia sobre o desrespeito as leis promovidas pelo então prefeito. Parabéns a justiça. Parabéns ao Ministério Público. Parabéns aos vereadores da oposição. Parabéns ao povo de LAJEDO.
Leia abaixo resumo da matéria.
O MARANHÃO NÃO É AQUI
Ás vezes eu me pergunto por que ficamos calados? O que nos impede de gritarmos bem alto as nossas insatisfações? Até quando seremos reféns das nossas necessidades pessoais?
O culto a personalidade é a marca registrada de todo regime autoritário, nele os símbolos de um povo desaparecem para dar lugar as fotos do “líder” e as marcas de seu “governo”, naqueles falsifica-se até a história que é escrita de acordo com a visão deturpada de seus tiranos. Existem exemplos conhecidos como a Coréia do Norte, China, Albânia, Cuba e aqui bem próximo a Venezuela nestes países a grande obra é cuidar da imagem do seu governante como se dono fosse daquilo que deveria apenas e tão somente governar.
Entre nós no capítulo da Gestão Pública a Lei nº 9.504/96 é muito clara quando prevê a proibição de propaganda em locais que pertençam ao Poder Público. Além disso, o parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição Federal prevê que a “publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.
Pois bem, aqui em Lajedo há 13 anos instalou-se um governo que prima em descumpri os princípios éticos fundamentais da administração pública quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Registre-se, a bem da verdade, que num hiato de 04 (quatro) anos o titular do governo, mesmo enfrentando resistências, zelou pela ética e pelo bem público de forma responsável e impessoal como deveria ser todo gestor.
Constata-se em nossa cidade o absurdo de existir marca pessoal em quase tudo que é publico, desde um monumento na praça central da cidade, numa afronta a igreja católica visto que para alguns a pirâmide trata-se de um símbolo satânico até os puxadores dos móveis do centro de treinamento, da mudança do nome da nossa cidade até a mudança nas cores da nossa bandeira, do piso da quadra do Colégio Normal até a ridícula adesivação dos veículos da prefeitura onde quase nada identifica o Município como seu proprietário parecendo mais uma frota de empresa particular e tudo isto, pasmem, com a complacência do Poder Legislativo, onde tem a maioria, que até hoje não provocou o Ministério Público para que o mesmo ponha um fim nesta pouca vergonha com a coisa pública.
Existe uma recomendação para que os promotores de Justiça com atuação na promoção e defesa do patrimônio público combatam a propaganda pessoal nos órgãos e bens públicos, portanto, cabe aos senhores vereadores a obrigação de acionar o Ministério Público para coibir, pelo gestor, o uso das cores de seu partido e das suas campanhas, do símbolo de suas campanhas, a pirâmide, nos prédios e bens públicos como uma forma de promoção pessoal. Eis aí uma bandeira a ser, de imediato, encampada pelos três bravos vereadores da oposição que são incansáveis na desigual luta contra os defensores do indefensável estado das coisas da nossa cidade.
Como seria bom se essa mesma determinação em criar uma nova identidade para Lajedo fosse transformada em energia para limpar o mato e tapar os buracos além de fazer uma faxina geral nas nossas ruas que se transformam rapidamente num lixão a céu aberto, investir na formação de servidores para servir com dignidade aos que lhes paga o salário, cumprir e fazer cumprir as regras do serviço público impedindo que servidores multipliquem inexplicavelmente seus patrimônios com investimentos incompatíveis com os salários que percebem, fazer ou pelo menos deixar quem pode fazer com que a saúde funcione sem as interferências indevidas e mudar, mudar radicalmente a política educacional vigente como forma de libertação do nosso povo. Pois assim e só assim talvez sobre tempo para concluir o infindável, interminável, inexplicável e absolutamente descartável “Monumento a Besteira”... Há quem diga que se fosse uma Pirâmide já estaria concluída. Alguém duvida?
Por isto, nestes tempos em que os nossos símbolos estão sendo, vergonhosamente, trocados pela marca pessoal do seu gestor, que se ausenta cada vez mais do Município e de suas obrigações, (talvez por não ser mais uma novidade), vamos louvar e aplaudir a iniciativa do empresário Luiz Vilaça que com um gesto declarou seu amor a esta terra e a esta gente que não merece o abandono a que estão sujeitos desde o primeiro dia deste (des)governo que aí está.
Após esse tsunami que se assentou no poder púbico municipal desrespeitando e destruindo toda nossa identidade visual torna-se cada vez mais evidente a necessidade do fortalecimento da imagem de nossa cidade a partir da utilização da bandeira e do brasão com as cores e as figuras pertencentes ao nosso município.
Espero não viver para ver, um dia, numa solenidade cívica da nossa terra, o hasteamento da nossa BANDEIRA com o verde substituído pelo azul, no lugar do nosso BRASÃO uma pirâmide e, ao invés do nosso belíssimo HINO, uma música brega cantada por um barbado qualquer como trilha sonora da prepotência.
A AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado (PSB) tem 30 dias para mudar as cores usadas em prédios públicos da cidade, bem como no fardamento dos escolares e veículos da prefeitura. A determinação é da promotora de Justiça do município, Danielly da Silva Lopes, publicada no Diario Oficial da sexta-feira passada, e tem por objetivo coibir a propaganda pessoal do prefeito ou de seu partido. Na eleição anteror, (2008), o vermelho e o azul foram utilizados na sua campanha, na qual foi eleito pelo Partido Democrático Trabalhista(PDT). A promotora advertiu que a gestão também deve abster-se da combinação azul e vermelho na publicidade de obras e atos, campanhas institucionais, programas e serviços municipais. “A situação é mais séria nos ônibus da prefeitura e no slogan oficial da gestão”, afirmou Danielly Lopes. A promotora fixou prazo de 30 dias para a mudança. “Passado o prazo, vou notificá-lo para que ele informe as medidas adotadas”, informou.
Pense nisso #tanahorademudar
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