NOTA DE ESCLARECIMENTO (INTERDIÇÃO DO MATADOURO)

Amigos Lajedenses!

Diante da ausência de um pronunciamento  oficial, da prefeitura municipal ou da secretaria responsável, até o momento, sobre o fechamento do Matadouro Municipal;

Diante da irresponsabilidade dos  falsos jornalistas que, usando de má fé, julgam-se no direito de enganar a população com informações concebidas nas entranhas do puxa-saquismo;

E, em respeito à vida das pessoas que dependem daquele local de trabalho, Eu Pedro Melo venho de público esclarecer os seguintes fatos:

1) O Ministério Público comunicou ao prefeito no dia 4 de janeiro de 2012 que se ele não tomasse as devidas providências o matadouro seria fechado;

2) A foto tirada por mim no dia 17 de fevereiro nas imediações do matadouro foi para mostrar o descaso desta desastrada administração e, não foi por causa dela que o matadouro foi fechado;

3)A nota da promotoria cita um a um quais os problemas encontrados naquele local e o que precisava ser feito;

4)Se a vaca morta foi colocada por alguém e a administração sabe e não denuncia na justiça está cometendo um crime. Se não sabe está mentindo.

5)Não existe nenhum documento no Ministério Público nem na ADAGRO com a minha assinatura denunciando esta situação do matadouro à denúncia foi oferecida pelo Ministério Público.

Após o fechamento do matadouro fui procurado por um grupo de marchantes que me pediram ajuda para tentar solucionar de imediato o problema. Imediatamente procurei o prefeito de Cachoeirinha e consegui com ele que a matança se realizasse naquela cidade.

Enquanto isso o governo municipal que não tomou as providências solicitadas pela justiça, nem pediu prorrogação do prazo e, por isso, o matadouro foi fechado, nada fez para diminuir o sofrimento dos que ali trabalham. Pelo contrário o que fez foi dificultar a solução do problema.

Espero com esta nota esclarecer definitivamente este assunto e sugerir ao governo municipal que ao invés de atrapalhar procure ajudar os marchantes lhe fornecendo transporte para a carne abatida e pagando uma bolsa auxílio aos que trabalham com os sub produtos da matança, as conhecidas fateiras, até que se sane definitivamente o problema  e que aprenda a obedecer a justiça pois não está acima da lei, como ele pensa não cumprindo até agora a determinação da justiça de retirar dos bens públicos sua marca pessoal.

Pense nisso#tanahorademudar

MPPE JÁ HAVIA NOTIFICADO A PREFEITURA DE LAJEDO SOBRE A PRECARIEDADE DO MATADOURO PÚBLICO

A promotora de Justiça do município de Lajedo, Dannielly da Silva Lopes confirma as ações do Ministério Público para interditar o Abatedouro Municipal, depois de considerado um relatório de vistoria realizado pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), identificando falta de atendimento de diversas exigências para seu funcionamento.

Segundo o relatório, a inspeção da ADAGRO constatou que o funcionamento do Abatedouro está fora dos padrões técnicos, devido à inadequação das instalações; falta de tratamento dos efluentes; falhas no processo de matança dos animais, de esfola e evisceração; falta de higiene, limpeza e desinfecção nos procedimentos e instalações. Tendo em vista essas considerações, o MPPE havia entrado com um Procedimento Preparatório para investigar as irregularidades no início de janeiro. O prefeito de Lajedo, Antonio João (PSB) e o administrador do estabelecimento foram notificados, mas de acordo com a ADAGRO, os problemas do abatedouro não foram solucionados. Isso resultou na interdição do estabelecimento no dia 14.

Do blog do Mário flávio 

Pense nisso. #tanahorademudar

A VERDADE SEMPRE HAVERÁ DE PREVALECER

VEJAM ABAIXO O TEXTO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA SOBRE A INTERDIÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES:


PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 001/2012 CONSIDERANDO o teor do relatório de vistoria realizado pela ADAGRO no Abatedouro de Lajedo-PE, dando conta do não atendimento de diversas exigências para seu funcionamento; CONSIDERANDO que as exigências apontadas pela ADAGRO buscam salvaguardar a saúde pública e a segurança dos funcionários, dos consumidores e dos produtos; CONSIDERANDO que na inspeção realizada no Matadouro Público do Município de Lajedo ficou constatado que seu funcionamento está fora dos padrões técnicos, não se enquadrando na legislação vigente, conforme o relatório e as fotos tiradas durante a inspeção; CONSIDERANDO a inadequação e precariedade de funcionamento do Matadouro, no que se refere à precariedade e inadequação das instalações; falta de tratamento dos efluentes; o processo de matança dos animais, de esfola e evisceração; falta de higiene, limpeza e desinfecção nos procedimentos e instalações, conforme detalhadamente descrito no relatório da ADAGRO, em anexo; CONSIDERANDO a falta de higiene nas operações de abate dos animais, o desrespeito a lei de crimes ambientais no que se refere ao destino dos resíduos líquidos e sólidos oriundos do processo de abate, os quais são jogados diretamente no meio ambiente sem passar por nenhum tipo de tratamento, conforme determina a legislação vigente; CONSIDERANDO, ademais, a possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas ainda comprometendo o meio ambiente; CONSIDERANDO, afinal, ser atribuição do Ministério Público a defesa dos interesses difusos, entre os quais avultam os relativos ao meio ambiente e ao consumidor, com a finalidade de prevenir e reparar danos; CONSIDERANDO a necessidade de atendimentos às exigências da fiscalização agropecuária, a fim de garantir a regularidade no funcionamento do Abatedouro Municipal de Lajedo-PE e sua adequação às normas pertinentes; RESOLVE, por tais razões instaurar o presente Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar a ocorrência de danos ambientais e consumeristas, bem como a necessidade de configurar, na área em referência, as irregularidades apontadas, promovendo diligências para posterior realização de termo de compromisso de ajustamento de conduta, instauração de ação civil pública ou outras medidas judiciais ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando, de logo, o que se segue: 2) que, registrado e autuado o presente procedimento, sejam notificados o Sr. Prefeito de Lajedo-PE e o Administrador do Abatedouro, dando-se-lhes ciência dos termos da vistoria da ADAGRO, a fim de que se pronunciem sobre as pendências ali relatadas, no prazo de 15 (quinze) dias; 3)que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal convidando-o a comparecer a reunião pública a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2012, às 14:00 horas, no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor do MPPE; 4) Acaso permaneçam não atendidas as exigências, requisite-se à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA a realização de vistoria no Abatedouro Municipal e a consequente elaboração de laudo pericial, para que se atestem as condições de operação daquele serviço; 5) que seja encaminhada cópia desta Portaria, por ofício, ao Conselho Superior e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, e por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, para fins de conhecimento. 6) Registre-se eletronicamente. Autuem-se os documentos já coletados. Lajedo, 04 de janeiro de 2012. DANIELLY DA SILVA LOPES Promotora de Justiça

(LAUDO COMPLETO EM:

http://www.mp.pe.gov.br/uploads/MsbY_caqTsiPD_vwAtRZEg/6RgbHpuRwXmM8KggqNnvxw/Portaria_de_PP_Lajedo.doc

Acredito que com a publicação desse documento oficial, cai por terra a tentativa de escamotear a verdade por pseudo-jornalistas que tentam a todo custo encobrir o desmando da atual administração.

Pense nisso. #tanahorademudar